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Monografia
6798
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [compil.] Salvador da Costa, Rita da Costa e Cunha.- 12.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2024.- 904p. ; 23 cm. - (Coleção textos da Lei)
ISBN 978-989-40- 2316-6 (Broch.) : Compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, CONSTITUIÇÃO, PROFISSÕES JURÍDICAS, SISTEMA JUDICIAL, ESTATUTO PROFISSIONAL
À guisa de introdução. 1. A Constituição e os Tribunais. 2. Lei Orgânica do Tribunal Constitucional. 3. Lei da Organização e do funcionamento do Conselho Superior de Magistratura. 4. A Lei da estrutura orgânica e da regulação dos serviços do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. 5. O regulamento interno do Conselho Superior de Magistratura. 6. O regime da gestão administrativa dos tribunais superiores. 7. O regime da organização dos serviços do Supremo Tribunal de Justiça. 8. A lei da organização do sistema judiciário. 9. O regulamento da organização do sistema judiciário e o regime da organização e do funcionamento dos tribunais judiciais. 10. O estatuto dos tribunais administrativos e fiscais. 11. A lei da organização e do funcionamento dos julgados de paz. 12. O regulamento da mediação nos julgados de paz. 13. O estatuto dos magistrados judiciais. 14. O estatuto dos magistrados do ministério público. 15. Os estatutos dos juízes militares e dos assessores militares do ministério público. 16. Estatuto dos Peritos Avaliadores de Expropriações. 17. Estatuto dos Funcionários de Justiça. 18. Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas. 19. Estatuto dos Administradores Judiciais. 20. O regime da criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. 21. O estatuto da ordem dos advogados. 22. O estatuto da ordem dos solicitadores e dos agentes de execução. 23. O estatuto dos auditores de justiça. 24. O regime especial de atos de advogados e solicitadores. 25. O regime especial de adiamento de atos processuais por iniciativa de advogados e solicitadores.