PP019
Analítico de Periódico
P83_149
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QUEIMADO, Carlos
As relações "in house providing" : do acórdão "Teckal" às novas Diretivas : breve referência à jurisprudência "SUCH" do Tribunal de contas português / Carlos Queimado
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.38 n.149 (Jan.-Mar. 2017), p.141-180
Estante nº 27
DIREITO, ADMINISTRATIVO, CONTRATOS, PÚBLICOS, CONCORRÊNCIA, CONTRATO, ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL, CONTAS, DIRECTIVAS, COMUNITÁRIAS
1. Introdução. 2. O conceito de ”relações in house” e o poder discricionário da Administração de não sujeição as regras de mercado. 3. As relações “in house” na contratação excluída da parte II do CCP ao sabor da construção jurisprudencial do TJUE. 4. O requisito do ”controlo análogo” e sua densificação. 5. O requisito da ”realização do essencial da atividade” em benefício da entidade adjudicante. 6. A contratação “in house” na jurisprudência portuguesa: o Tribunal de Contas e os acórdãos “SUCH — Serviços de Utilização Comuns dos Hospitais”. 7. A jurisprudência “SUCH” e um caso de tripla apreciação jurisdicional. 8. Diretivas de 2014 e seu impacto positivo na doutrina ”in house”. 9. A exceção dos contratos de colaboração entre as entidades adjudicantes. 10. Conclusão.