PP106
Analítico de Periódico
XAVIER, Bernardo da Gama Lobo, anot.
Contrato de trabalho; cessão da posição contratual / [anotação de] Bernardo da Gama Lobo Xavier, Pedro Furtado Martins
Revista de direito e de estudos sociais, Lisboa, s.2a.36n.4(Out.-Dez.1994), p.376-427
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CESSÃO CONTRATUAL / Portugal, CESSÃO CONTRATUAL / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal
I. É admissível no nosso direito laboral a figura da cessão da posição contratual, operando-se a translação da posição contratual da empresa cedente para uma outra empresa -cessionária- com o consentimento do trabalhador cedido. II. Neste caso o trabalhador continua na empresa cessionária com todos os direitos e a antiguidade que tinha na empresa cedente.