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Analítico de Monografia
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NABAIS, José Casalta
Tributação e urbanismo no direito europeu / José Casalta Nabais
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.465-490; 25cm .-
URBANISMO, DIREITO TRIBUTÁRIO, TAXAS, LICENCIAMENTO URBANO
-- 1.Algumas observações preliminares. 2.A tributação e o urbanismo - 2.1Pontos de contacto entre a tributação e o ur- banismo. 2.2.A actual tendência para a separação entre tributação e urbanismo. 2.3.O urbanismo e a tributação clássica do pa- trimónio. 3.A tributação do urbanismo - 3.1.A tributação das mais-valias. 3.2.As taxas urbanísticas. 4.A beneficiação fiscal do urbanismo.