PP019
Analítico de Periódico
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PEREIRA, Ana Sofia de Sá
A resolução contratual por incumprimento e a extensão do dever de indemnizar / Ana Sofia de Sá Pereira
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.63 n.1-4 (Jan.-Dez.2022), p. 235-293
Estante n.º 19
RESOLUÇÃO CONTRATUAL, INCUMPRIMENTO, DEVER DE INDEMNIZAR
I. Introdução. 1. Considerações prévias: razão de ordem. II. Capítulo I. A resolução. 1. O conceito de resolução. 2. Fundamentos da resolução. 3. Suas finalidades. 4. A eficácia do direito de resolução. III. Capítulo II. A retroatividade da resolução - crítica à equiparação da figura da resolução ao regime das invalidades. 1. Caráter retroativo da resolução. 2. Exceções. 3. Crítica. IV. Capítulo III. Cumulação da resolução por incumprimento com a indemnização pelo interesse contratual positivo ou de incumprimento. 1. O estado da doutrina portuguesa. 2. As "(in)decisões" da jurisprudência nacional. 3. Comparação legal - regimes positivos, os projetos de codificação e a convenção. V. Capítulo IV. Algumas considerações acerca da redação vaga do artigo 801.º, n.º 2 do CC. 1. Antecedentes históricos que motivaram alguns equívocos na interpretação do preceito. 2. A possibilidade da convenção da cumulação da resolução com a indemnização pelo interesse contratual positivo mediante a estipulação de uma cláusula penal. VI. Capítulo V. Uma nova conceção de resolução e o seu reflexo no cálculo do dever de indemnizar. 1. A tutela adequada aos interesses do lesado. 2. A relevância da teoria da diferença para evitar um benefício injustificado do lesado. VI. Capítulo VII. A posição adotada. VII. Capítulo VIII. Notas conclusivas.