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A força probatória dos documentos autênticos e os limites da admissibilidade da prova testemunhal : O erro na declaração causada por dolo / M. J. Almeida Costa Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.129.º n. 3872 (Mar.1997), p.342-352 Estante n.º 22 DECLARAÇÃO, FALSIDADE, ESCRITURA, COMPRA, VENDA, ACÇÃO, DECLARANTE, SANEADOR, PROVA, TESTEMUNHAL Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 4 de Junho de 1996. Continua. |