347.918 FON
Monografia
6525
A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA
A arbitragem administrativa e tributária : problemas e desafios / coordenadora Isabel Celeste M. Fonseca.- [Coimbra] : Almedina, [2018].- 423 p. ; 24 cm. - (Obras colectivas)
ISBN 978-972-40-7545-7 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ARBITRAGEM / Portugal, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal
A resolução dos conflitos laborais jurídicos por arbitragem administrativa / Ana Fernanda Neves. A arbitragem e a renúncia dos entes públicos ao direito de acesso aos tribunais do Estado / Ana Palhares. A arbitragem no contexto ambiental e urbanístico / Cátia Marques Cebola. Arbitragem: a descoberta de um novo paradigma de justiça tributária? / Cláudia Sofia Melo Figueiras. Resolução alternativa de litígios: experiências e propostas / Fernando Martín Diz. Resolução de conflitos em linha na contratação pública electrónica? / Francisco Andrade, Davide Carneiro, Paulo Novais, José Neves. A arbitragem administrativa: uma realidade com futuro? / Isabel Celeste M. Fonseca. "(Des)conformidade de ordem pública?" - as sentenças dos tribunais arbitrais no contencioso dos contratos públicos à luz da nova lei da arbitragem / Joana Duro Pereira. A arbitragem administrativa nos conflitos desportivos? / João Caupers. Algumas considerações em torno dos Centros de Arbitragem Voluntária institucionalizada e dos respectivos regulamentos arbitrais / João Pacheco de Amorim, Bárbara M. Soares. A desestadualização do direito tributário. Em particular, a privatização do procedimento e a arbitragem / Joaquim Freitas da Rocha. Algumas notas sobre o regime da arbitragem tributária / Jorge Manuel Lopes de Sousa. O dever de guardar o sigilo e o acordo de confidencialidade na lei da arbitragem voluntária: uma reflexão de Direito Público / José Miguel Castro. A resolução alternativa de litígios e o contrato de empreitada de obras públicas -- dos quatro RJEOP ao novo CCP / José Paulo Vieira Duque. El arbitraje de derecho administrativo en España. Reflexiones y propuestas en tiempos de crisis / Marta García Pérez. Primeiro ano de funcionamento dos tribunais arbitrais: dados relevantes. Norma transitória. Processo n.º 5/2011 - T / Miguel Camelo. Novas configurações da Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal / Nuno de Villa-Lobos. Arbitragem tributária: Breves notas / Nuno de Villa-Lobos / Tânia Carvalhais Pereira. Breves notas sobre o regime da arbitragem tributária / Rui Ribeiro Pereira. A arbitragem tributária -- uma realidade? / Susana Soutelinho.