342.9 PAI
Monografia
2808
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Código administrativo : edição actualizada e anotada por / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha.- 5ª ed.- Coimbra : Almedina, [1989].- 1148, [1] p. ; 24 cm
Aprovado pelo DL.31095 de 31 de Dezembro de 1940 e actualizado ate 27 de Juhno de 1988. - Contém legislação complementar (v. resumo).
ISBN 972-40-0524-0 (Encad.) :
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: DL.38382 de 7 de Agosto de 1951. DL.48051 de 21 de Novembro de 1967. DL.166/70 de 15 de Abril. PORT.398/72 de 21 de Julho. DL.569/76 de 19 de Julho. DL.794/76 de 5 de Novembro. DL.804/76 de 6 de Novembro. DL.256-A/77 de 17 de Junho. L.79/77 de 25 de Outubro. DL.163/79 de 31 de Maio. DL.258/79 de 28 de Julho. DL.466/79 de 7 de Dezembro. DL.311/80 de 19 de Agosto. DRGU.68/80 de 4 de Novembro. L.8/81 de 15 de Junho. DL.266/81 de 15 de Setembro. DL.208/82 de 26 de Maio. L.11/82 de 2 de Junho. DL.390/82 de 17 de Setembro. DL.406/82 de 27 de Setembro. PORT.989/82 de 21 de Outubro. DRGU.91/82 de 29 de Novembro. DL.341/83 de 21 de Julho. DL.370/83 de 6 de Outubro. DL.24/84 de 16 de Janeiro. DL.77/84 de 8 de Março. DL.99/84 de 29 de Março. DL.100/84 de 29 de Março. DL.116/84 de 6 de Abril. DL.129/84 de 27 de Abril. DL.363/84 de 21 de Novembro. DL.374/84 de 29 de Novembro. DL.399-B/84 de 28 de Dezembro. DRGU.92-C/84 de 28 de Dezembro. DL.400/84 de 31 de Dezembro. DL.267/85 de 16 de Julho. L.142/85 de 18 de Novembro. L.14/86 de 30 de Maio. L.1/87 de 6 de Janeiro. DL.247/87 de 17 de Junho. L.29/87 de 30 de Junho. DL.187/88 de 27 de Maio. DL.220/88 de 28 de Junho. DL.265/88 de 28 de Julho. DL.442-C/88 de 30 de Novembro. DRGU.45/88 de 16 de Dezembro. DL.497/88 de 30 de Dezembro.