347.963 FAB
Monografia
6502
FÁBRICA, Luís Sousa da
Autonomia e hierarquia no estatuto do Ministério Público : parecer / Luís Sousa da Fábrica.- [Lisboa] : SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [2020].- 181p. ; 22 cm
ISBN 978-972-9363-18-4 (Broch.) : oferta
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HIERARQUIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA DA MAGISTRATURA
1- O Ministério Público e os seus órgãos. 2- O estatuto constitucional do Ministério Público. 3- A autonomia do Ministério Público: três vertentes para uma realidade unitária. 4- A vertente institucional da autonomia. 5- A vertente orgânica da autonomia. 6- A vertente funcional da autonomia. Conclusões.