341.1UE
Monografia
2826
ANDRADE, Miguel Almeida
Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 77. do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida Andrade.- [Lisboa] : GDDC, [1991].- 161p. ; 23cm
(Broch.) : oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, REENVIO PREJUDICIAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, TJCE, CEE, QUESTÃO PREJUDICIAL, MAGISTRADO
1- A ordem jurídica comunitária. 2- O mecanismo do reenvio prejudicial. 3- O objecto da questão prejudicial. 4- Noção de jurisdição. 5- A natureza do processo e o reenvio prejudicial. 6- Obrigatoriedade e faculdade de reenvio. 7- O reenvio. 8- Atitude do TJCE. 8- Atitude do TJCE face ao reenvio. 9- O processo perante o TJCE. 10- O acórdão prejudicial. 11- Os efeitos do acórdão prejudicial.