PP019
Analítico de Periódico
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ALEXANDRE, Isabel
O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel Alexandre
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.26n.103(Jul.-Set.2005), p.111-150
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, INSOLVÊNCIA, MEDIDAS CAUTELARES, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
I. Introdução. 1. Estrutura do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 2. O processo de insolvência como processo especial. II. Pressupostos processuais do processo de insolvência. 1. Quanto ao tribunal. 2. Quanto às partes. 3. Quanto ao objecto. III. Tramitação do processo de insolvência. 1. Carácter subsidiário da regulação legal. 2. A fase declarativa: descrição. 3. A fase executiva: síntese. IV. Medidas cautelares. 1. Tipo de medidas. 2. Iniciativa das medidas. 3. Momento do seu decretamento. 4. Procedimento. V. Impugnação da sentença. 1. Meios. 2. Oposição de embargos à sentença de declaração da insolvência. 3. Recurso da sentença de declaração da insolvência. 4. Recurso da sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência. 5. Recurso do acórdão da relação.