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Monografia
2047
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Direito penal português / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa : Editorial Verbo, 1981.- 702p. ; 24cm
(Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, CRIMINOLOGIA / Portugal, LEI PENAL / Portugal, CRIME / Portugal
Introdução. Noções gerais. - 1. Noção e âmbito do direito penal. - 2. Direito penal e criminologia. - Livro I. A lei penal. Cap. I. Direito penal objectivo. - Cap. II. Interpretação e integração da lei penal. - Cap. III. Aplicabilidade da lei penal. - Livro II. O crime. - Tit. I. A estrutura essencial do crime. - Cap. I. Noção e análise do crime. Classificação das infracções penais. - Cap. II. Facto ilícito. - Cap. III. A culpabilidade. - Tit. II. A estrutura acidental do crime. - Cap. I. As circunstâncias do crime. - Cap. II. As circunstâncias comuns. - Cap. III. Concurso de circunstâncias.