PP002
Analítico de Periódico
P33_293
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Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Alguns apontamentos sobre a reforma da legislação comercial
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.293(Fev.1980), p.5-475
Estante n.º 16
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / Portugal, ACIDENTE EM SERVIÇO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal
Pareceres: n.º 97/79 - Acto administrativo; n.º 85/79 - Provedor de justiça; n.º 98/79 - Acidente em serviço; n.º 49/79 - Cursos de aperfeiçoamento no INE; n.º 96/79 - Pensão de aposentação; n.º 103/79 - Acção pena fiscal; n.º 109/79 - Bens do domínio privado; n.º 83/79 - Impostos; n.º 114/79 - Acidente em serviço; n.º Guarda Nacional Republicana.