349.44NAB
Monografia
4729
NABAIS, José Casalta
Introdução ao direito do património cultural / José Casalta Nabais.- Coimbra : Almedina, [2004].- 148p. ; 23cm
ISBN 972-40-2221-8 (Broch.) :
DIREITO DO URBANISMO, DIREITO ADMINISTRATIVO, PATRIMÓNIO CULTURAL, URBANISMO, CULTURA, TURISMO
Capítulo I: Noção e âmbito do direito do património cultural. 1. Algumas considerações preliminares. 2. Aproximação à noção de direito do património cultural. 3. O direito do património cultural e outros ramos do direito. Capítulo II: O ordenamento jurídico do património cultural. 4. Ideia sobre a sua evolução. 5. O quadro constitucional. 6. O quadro do direito internacional. 7. O qudro do direito comunitário. 8. Alusão ao actual quadro legal. Bibliografia citada