351.84POR
Monografia
2952A
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Colectânea de legislação da segurança social / [compil.] Margarida Silva.- Porto : Ecla Editora, [1993].- 670p. ; 24cm
ISBN 972-9427-82-8 (Broch.) :
SUBSÍDIOS DO ESTADO
Vol. II: Subsidios. - Rendas, Criação de emprego, Desemprego, Reabilitação Social. Maternidade. Doença. - Regimes especiais de segurança social. - Novo regime de segurança social dos trabalhadores independentes. Apoios Especiais. - Sectores de actividade em reestruturação. Medidas de protecção social no VALE do AVE. Medidas de apoio aos despachantes oficiais e trabalhadores. - Diversos. - Planos poupança-reforma. Fundos de pensões. Contra-ordenações de Segurança Social