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SOUSA, Jorge Lopes de, anot. Código de procedimento e de processo tributário / anotado [por] Jorge Lopes de Sousa.- 4.ed.- [Lisboa] : Vislis, [2003].- 1327p. ; 24 cm. - (Direito. Anotações ; 8) ISBN 972-52-0157-4 (Broch.) : Comp. DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL FISCAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, ETAF / Portugal, CUSTAS DA JUSTIÇA / Portugal |