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CAPELO, Maria José Presupostos procesuais gerais na acção executiva : a legitimidade e as regras de penhorabilidade / Maria José Capelo THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.7 (Ano IV.2003), p.79-104 Estante n.º 13 PROCESSO EXECUTIVO, PENHORA, AÇÃO EXECUTIVA |