PP016
Analítico de Periódico
P87_41
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VENTURA, Raúl
O cúmulo e a conglobação na disciplina das relações de trabalho / Raúl Ventura
O Direito, Lisboa, a.94 n.3(Jul.-Set.1962), p.201-221
Estante n.º 27
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, AUTONOMIA DA VONTADE
Colocação do problema. - Repercussões do problema; na composição do conteúdo do contrato; na imperatividade das normas; na validade do contrato; na autonomia da vontade - Discussão das críticas dirigidas à teoria do cúmulo. - Discussão das críticas dirigidas à teoria da conglobação. - Modalidades atenuadas da teoria da conglobação. - A conglobação limitada à cláusula ou preceito contratual; a recente jurisprudência italiana e as soluções alemãs. - Crítica destas modalidades atenuadas; Críticas próprias de cada modalidade; Subsistência das críticas gerais. - O regime vigente em Portugal. - O regime contido na proposta de lei sobre o contrato de trabalho.