Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP019

Analítico de Periódico

P89_22-23

ZENKNER, Marcelo
A tutela dos direitos fundamentais sociais pelo Tribunal Constitucional Português e pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro : uma análise comparativa / Marcelo Zenkner
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.12 n.22-23 (2012), p.219-259
Estante n.º 13

DIREITO COMPARADO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CONTROLO, DESPESAS PÚBLICAS, POLÍTICAS PÚBLICAS, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Partindo de uma análise comparativa entre a jurisprudência emanada do Tribunal Constitucional Português e do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, o presente artigo analisa a tutela jurisdicional dos Direitos Fundamentais Sociais em Portugal e no Brasil e indica os pontos de contato e de afastamento da jurisprudência dos dois países nessa seara. Identifica a corrupção (lato sensu) como elemento corrosivo da capacidade de investimento dos Estados e estabelece a necessidade de se alcançar um equilíbrio entre o "Mínimo Existencial" e o "Princípio da Reserva do Possível" no controle jurisdicional de políticas públicas.