Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP019

Analítico de Periódico

P95_148

DIAS, Paulo Linhares
O contencioso pré-contratual no Código de Processo nos Tribunais Administrativos / Paulo Linhares Dias
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.67 n. II (Set. 2007), p.755-801
Estante nº 22

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, CONTRATO, FASES DO PROCESSO

Actualidade. Introdução. 1. Breve perspectiva histórica da tutela jurisdicional do contencioso pré-contratual. 2. O contencioso Pré-contratual no novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos - processo urgente. 3. A tramitação do contencioso pré-contratual. Bibliografia.