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Monografia
2790
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Codigo do processo de trabalho, 1981
Codigo do processo de trabalho : legislação complementar / [anot.] Antonio Garcia Pereira.- Lisboa : Vega, [1991].- 511p. ; 23cm. - (Vega Universidade)
Aprovado pelo DL.272-A/81 de 30 de Setembro.
ISBN 972-699-243-5 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, PROCESSO ORDINÁRIO / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal
LIVRO I. Do processo civil. - Título I. Da acção. - Cap. I. Capacidade judiciária e legitimidade. - Cap. II. Representação e patrocínio judiciário. - Título II. Competência. - Cap. I. Competência internacional. - Cap. II. Competência interna. - Cap. III. Extensão da competência. - Título III. Processo. - Cap. I. Distribuição. - Cap. II. Citação e notificações. - Cap. III. Instância. - Cap. IV. Suspenção de despedimento. - Cap. V. Espécies e formas de processos. - Título IV. Processo de declaração. - Cap. I. Processo ordinário. - Cap. II. Processo sumário. - Título V. Processo de execução. - Cap. I. Título executivo. - Cap. II. Execução baseada em sentença de condenação em quantia certa. - Cap. III. Execução baseadas noutros títulos. - Título VI. Processos especiais. - Cap. I. Processos emergentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. - Cap. II. Processos do contencioso das instituições de previdência. abono de família e organismos sindicais. - LIVRO II. Do processo penal. - Título I. Da acção. - Cap. I. Acção penal. - Cap. II. Acção cível em processo penal. - Título II. Do processo. - Cap. I. Distribuição. - Cap. II. Instrução e julgamento. - Tribunal constitucional. - Lei orgânica dos tribunais judiciais. - Contra-ordenações laborais. - Juizes sociais. - Estatuto da Inspecção Geral do Trabalho. - Assistência judiciária. - Regulamento da assistência judiciária nos tribunais. - notificações postais. - Assistência judiciária nos Tribunais do Trabalho. - Acesso ao Direito e aos Tribunais.