PP019
Analítico de Periódico
P83_128
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PINTO, Marta Sofia Neto Morais
A prova indiciária no processo penal / Marta Sofia Neto Morais Pinto
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.32 n.128 (Out.-Dez. 2011), p.185-222
Estante nº 27
DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROVA, PROVA INDICIÁRIA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, APRECIAÇÃO DA PROVA
I- Introdução. II- Conceito e finalidades da prova. III- Princípios subjacentes à Prova Indiciária. IV- O Indício. V- A prova indiciária. VI- Prova Indiciária na Audiência de Julgamento. VII- Conclusão.