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Monografia
1263
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Regulamento dos serviços de saúde e assistência do ultramar : Decreto n.º 45 541 de 23 de Janeiro de 1964, com as alterações introduzidas pela legislação posterior.- Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1968.- 93p. ; 21cm
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal, ULTRAMAR / Portugal, SAÚDE / Portugal, ASSISTÊNCIA MÉDICA / Portugal, ASSISTÊNCIA SOCIAL / Portugal, FARMÁCIA / Portugal, HOSPITAL / Portugal, MEDICAMENTOS / Portugal, MEDICINA / Portugal, MÉDICO / Portugal
Titulo I. Das disposições fundamentais. - Título II. Da organização dos serviços de saúde e assistência. - Cap. I. Serviços comuns do ultramar. - Cap. II. Serviços próprios de cada província. - Secção I. Serviços centrais de saúde e assistência. - Subsecção I. Direcções provinciais dos serviços de saúde e assistência. - Subsecção II. Repartições provinciais dos serviços de saúde e assistência. - Subsecção III. Disposições comuns às direcções e repartições provinciais dos serviços de saúde e assistência. - Secção II. Serviços locais de saúde e assistência. - Titulo III. Dos hospitais e outros meios de assistência sanitária. - Cap. I. Rede sanitária geral. - Cap. II. Estabelecimentos e serviços especiais. - Cap. III. Serviços farmacêuticos. - Cap. IV. Prestação de assistência médica. - Cap. V. Assistência social. - Titulo IV. Dos funcionários dos serviços de saúde e assistência. - Cap. I. Dos quadros do pessoal. - Cap. II. Serviço médico. - Secção I. Quadro médico comum do ultramar. - Secção II. Quadro complementar de cirurgiões, especialistas e internistas.