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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatuto do funcionalismo ultramarino / coment. e anot. Camila Júlia Corrêa Mendes Lobo de Seabra.- Coimbra : Atlântida, 1967.- 490p. ; 21cm. - (Biblioteca Jurídica)
(Broch.) : compra
DIREITO ULTRAMARINO / Portugal, FUNCIONÁRIO ULTRAMARINO / Portugal, ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO / Portugal, PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS / Portugal, ULTRAMAR / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Cap. I. Dos quadros. - Cap. II. Do provimento dos cargos públicos. - Cap. III. Das categorias e situações dos funcionários. - Cap. IV. Do tempo qualidade do serviço. - Cap. V. Dos deveres e direitos dos funcionários. - Cap. VI. Da disciplina. - Cap. VII. Da aposentação. - Cap. VIII. Do funcionalismo dos serviços.