Biblioteca STA


PP004
Analítico de Periódico

P91_5


MACHADO, Miguel Nuno Pedrosa
Revogação da prisão preventiva : sua relação com a definição do objecto do processo : o crime continuado e a aplicação do art. 212.º, n.º.1, al. a), do novo código de processo penal / Miguel Nuno Pedrosa Machado
Direito e justiça, Lisboa, v.5 (1991), p.281-300
Estante n.º 19


DIREITO PROCESSUAL PENAL, PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES, ACUSAÇÃO PENAL, CRIME CONTINUADO, DESPACHO DE PRONÚNCIA