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ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa O princípio do nivel elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos / Maria Alexandra de Sousa Aragão.- Coimbra : Almedina, [2006].- 900p. ; 24 cm. - (Teses) Tese de doutoramento: Ciências Jurídico-Politicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ISBN 972-40-2863-1 (Broch.) : compra PARTE I - Teoria dos resíduos: prolegómenos. PARTE II - O direito anabólico. PARTE III - O direito catabólico. PARTE IV - Conclusão. PARTE V - Teses. |