007MELv.4 Analítico de Monografia 4947 | |
PINHEIRO, Luís Lima Competência internacional em matéria de litígios relativos à Internet / Luís Lima Pinheiro In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2003. - 4.v., p. 171-189 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1169-6. INFORMÁTICA, INTERNET, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, CONVENÇÃO DE ROMA, CONFLITOS DE LEIS, COMÉRCIO ELECTRÓNICO, RESOLUÇÃO EXTRA-JUDICIAL DE LITÍGIOS, CONVENÇÃO DE BRUXELAS DE 1968, CONVENÇÃO DE LUGANO, DOMICÍLIO, DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, PACTO DE JURISDIÇÃO Comunicação proferida no Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Sociedade da Informação, organizado pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, em 12 Junho de 2002. |