Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_88



Responsabilidade pelos Danos Causados por Edifícios ou Outras Obras / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.88(Jul.1959), p.5-361
Estante n.º 14


DANOS / Portugal, EDIFÍCIOS / Portugal, OBRAS / Portugal, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / Portugal, HABILITAÇÃO DE HERDEIROS / Portugal

Estudos: O direito de família no futuro Código Civil (segunda parte) - Manuel Duarte Gomes da Silva; Da Posse - Luís Pinto Coelho; Da usucapião - Luís Pinto Coelho. Parecer: Funcionários públicos - limite de idade (parecer nº 60/57); Bens da Misericórdia de Lisboa - Remição de foros (parecer nº 13/59) ; Empreitadas de obras públicas - habilitação de herdeiros dos empreiteiro (parecer nº 16/59).