PP019
Analítico de Periódico
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CARDOSO, Nuno Tomás
O dano da perda de chance na responsabilidade civil do advogado / Nuno Tomás Cardoso
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.84 n.1-2 (Jan.-Jun. 2024), p.101-149
Estante nº 22
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITO DOS CONTRATOS, MANDATO FORENSE, ADVOGADO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL, PERDA DE CHANCE, DANO INDEMNIZÁVEL, INDEMNIZAÇÃO
Introdução. I. O Contrato de Mandato Forense. 1. Da qualificação legal do contrato. 2. A Prestação do mandatário judicial. II. O Modelo normativo de responsabilidade civil do advogado. 1. Responsabilidade Civil Extracontratual. 2. Responsabilidade Civil Contratual. 3. Responsabilidade Civil Mista. III. Evolução Histórica. O Surgimento do Dano da Perda de Chance. 1. Direito francês. 2. Direito Espanhol. 3. Direito alemão. 4. Direito Italiano. 5. Direito britânico. IV. O Dano da Perda de Chance Em Portugal. Correntes Doutrinais. 1. Não Admissibilidade. 2. Admissibilidade Condicionada. 3. Admissibilidade. V. Evolução Jurisprudencial do dano da perda de chance. 1. As Primeiras Decisões. 2. A Perda de Chance Processual. 3. O Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 2/2022. VI. Os Pressupostos da Perda de Chance. 1. A Autonomia. 2. A Atualidade ou Consistência. 3. A Aleatoriedade. 4. A Seriedade. 5. Ónus da Prova. 6. O Cálculo da Indemnização. VII. Considerações finais. Conclusões.