PP010
Analítico de Periódico
P88_Esp.2009
P88_Esp.2009
POÇAS, Sérgio Gonçalves
Novas leis, novos problemas : do acesso ao Tribunal da Relação, fundamentalmente / Sérgio Gonçalves Poças
Julgar, Lisboa, N.especial (2009), p.149-156
Estante n.º 13. Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente- impasses, desafios e modernização da justiça"
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, JUIZ, MAGISTRADO JUDICIAL, TRIBUNAL DA RELAÇÃO, PROMOÇÃO
Neste texto pretende-se essencialmente questionar e mesmo colocar reserva sobre o novo regime de acesso aos tribunais da Relação. Por um lado, esse novo regime desvaloriza o papel dos juízes dos tribunais superiores como avaliadores dos candidatos, como resulta do facto de nos júris aqueles figurarem em minoria; por outro, desvaloriza ainda, ao menos como tendo um especial peso nos critérios de avaliação, o exercício de funções especificamente jurisdicionais em detrimento de graus académicos, olvidando que estes últimos não são, só por si, garantia de um bom juiz; por fim, desconsiderou-se, e omitiu-se mesmo, um regime transitório de promoção para as relações dos juízes auxiliares ali colocados, por definição com vantagem em experiência no julgamento de recursos.