PP003
Analítico de Periódico
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DIAS, José Eduardo Figueiredo, anot.
A suspensão da eficácia e a polissemia da noção de interesse público : um salto em frente na protecção cautelar do ambiente / [anotação de] José Eduardo Figueiredo Dias
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.7(Jan.-Fev.1998), p.8-15
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SUSPENSÃO DA EFICÁCIA / Portugal, PROTECÇÃO DO AMBIENTE / Portugal
Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 17/09/96, Processo n.º 40935. Meio processual acessório. Suspensão da eficácia de acto administrativo. Requisitos. Zona de protecção especial.