PP019
Analítico de Periódico
P95_167
P95_167
PINHEIRO, Luís de Lima
Introdução à arbitragem de investimentos no setor da energia perante as ordens jurídicas portuguesa e angolana / Luís de Lima Pinheiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.75 n.I/II (Jan.-Jun.2015), p. 17-38
Estante nº 22
APLICAÇÃO DO DIREITO, INVESTIMENTOS, ARBITRAGEM
Doutrina. I. Introdução. II. Modalidades de arbitragem de investimentos no setor da energia. A) Arbitragem quási-internacional publica; B) Arbitragem transnacional de investimentos. III. A determinação do direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional de investimentos. A) Direito Transnacional da Arbitragem; B) Direito de Conflitos de fonte estadual. IV. A determinação do direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem quási-internacional pública de investimentos no setor da energia. V. Considerações finais.