PP019
Analítico de Periódico
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MONTEIRO, Cláudia Sofia de Almeida
As obras no Simplex Urbanístico : velhas questões em novos litígios / Cláudia Sofia de Almeida Monteiro
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.24 (Set. Dez.2025), p.123-132
Estante nº 27
OBRAS DE RECONSTRUÇÃO, LITÍGIOS, SIMPLEX URBANÍSTICO
1. Nota introdutória: o simplex urbanístico e as obras de reconstrução. 2. As obras de reconstrução no RJUE: evolução do conceito e do regime de controlo administrativo. 3. O âmbito da aplicação da nova isenção de controlo prévio ás obras de reconstrução. 4. Questões e implicações procedimentais e processuais. 5. Em jeito de conclusão: um propósito por demonstrar?