PP019 Analítico de Periódico P83_158 | |
GOMES, Carla Amado Grafitis : dano estético, dano social, dano à propriedade – ou arte? : reflexões em torno do acórdão do STJ de 26 de Setembro de 2018 (proc. 319/16.9GBPNF.P1-B.S1) / Carla Amado Gomes Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.158 (Abr.-Jun. 2019), p.239-252 Estante nº 27 DIREITO, PENAL, CRIME, DANOS, PATRIMÓNIO, PROPRIEDADE, ILÍCITO, MERA, ORDENAÇÃO, SOCIAL, CONTRAORDENAÇÃO, PROPRIEDADE, PRIVADA, ESPAÇO, PÚBLICO, LIBERDADE, EXPRESSÃO, ARTE |