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Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. 1.ª Secção, 05/02/1965
Demolições : saúde pública
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.4n.42(Junh.1965), p. 738-743
DEMOLIÇÃO / Portugal, VISTORIA PRELIMINAR / Portugal, PERIGO PARA A SAÚDE / Portugal
É de confirmar uma deliberação de uma câmara municipal que ordena a demolição de um barracão de madeira e vedações se na vistoria prévia se concluir que o mesmo barracão, pelo abandono em que se encontrava, oferece perigo para a saúde pública.