PP019
Analítico de Periódico
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BRIGAS, Míriam Afonso
A família em tempos de COVID : os novos desafios e os velhos problemas que permanecem : reflexões sobre um futuro sem previsão possível / Míriam Afonso Brigas
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2.º Sem. 2020), p.175-198
Estante n.º 19
DIREITO DA FAMÍLIA, FAMÍLIA, COVID-19, PANDEMIA, ESTADO DE EMERGÊNCIA, PROTECÇÃO DE MENORES, INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
Este artigo foca algumas das alterações ocorridas na Família enquanto centro de direitos e deveres, na sequência da pandemia originada pela COVID-19. A análise procurará integrar a história do direito da família na fundamentação da matéria em análise, explicando as funções desempenhadas pela família perante os desafios surgidos, nomeadamente o papel assumido pelos pais na vida escolar dos filhos. A protecção das crianças como bem jurídico subjacente ao exercício das responsabilidades parentais é, especialmente, abordado, ao que se associa a questão do interesse da família e do interesse da criança nesse mesmo exercício.