Biblioteca STA


34 GOM
Monografia
5422


GOMES, Carla Amado
As providências cautelares e o "princípio da precaução": ecos da jurisprudência / Carla Amado Gomes.- [Lisboa] : Instituto Politécnico do Porto, [2007].- 31 p. ; 21 cm.
(Broch.) : oferta




Introdução. 1. Precaução e urgência. 2. O contencioso cautelar e o princípio da precaução: exemplos de um novo paradigma? 2.1.No Direito Internacional: o (segundo) caso de ensaios nucleares. 2.2. No Direito Comunitário: o caso Pfizer. 2.3. No Direito comparado: o contencioso das antenas de telecomunicações móveis na jurisprudência fracesa. 2.4. No Direito português: o caso da co-inceneração (na cimenteira de Souselas) 3. Balanço Crítico.