34CAE
Analítico de Monografia
5642
NABAIS, José Casalta
Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural / José Casalta Nabais
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 1.v., p. 727-745 ; 25 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PATRIMÓNIO CULTURAL / Portugal, TUTELA / Portugal, UNESCO, DIREITO COMUNITÁRIO
1- Notas sobre a terminologia. 2- Património cultural e património natural. 3- Uma visão adequada do património cultural: 3.1- A tentação fundamentalista; 3.2- Um caso exemplar de fundamentalismo: o art. 15.º, n.º 7, da LPC. 4- A relativa diversidade do património cultural. 5- A tutela internacional do património cultural. 6- A concordata com a Santa Sé e o património cultural. 7- O papel do direito comunitário. 8- A tutela constitucional do património cultural. 9- A tutela legal do património cultural. 10- Alusão aos diversos instrumentos de tutela do património cultural. 11- Os instrumentos de apoio ou incentivo. 12- Os instrumentos penais e contra-ordenacinais.