341.1UE
Monografia
5641
CUNHA, Patricia Noiret
A tributação directa na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Patricia Noiret Cunha.- Coimbra : Coimbra Editora, [2006].- 336p. ; 23cm
ISBN 972-32-1394-X (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO FISCAL / Alemanha / Bélgica / França / Holanda, DIREITO COMUNITÁRIO ECONÓMICO, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, FISCALIDADE, LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO, DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL, CONVENÇÕES EUROPEIAS, RECOMENDAÇÕES, TJCE, JURISDIÇAO INTER-ESTADOS, JURISDIÇÃO INTERNA, CONTROLO FISCAL, DIREITO NACIONAL, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA
Introdução. Capítulo I- O enquadramento comunitário da fiscalidade directa. Capítulo II- Os princípios definidos pela jurisprudência em matéria de liberdades de circulação e fiscalidade directa. Capítulo III- Relações entre direito comunitário e convenções sobre dupla tributação. Conclusões.