PP003 Analítico de Periódico P70_131 | |
SERRÃO, Tiago Apontamento sobre a utilização de plataformas electrónicas de mensagens instantâneas, pela Administração Pública e pelos interessados / Tiago Serrão, Diogo Calado Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.131(Set.-Out.2018), p.10-18 Estante nº 27 PLATAFORMA, CONTEÚDOS, INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MENSAGENS, INSTANTÂNEAS 0. Enquadramento temático. 1. Admissibilidade da utilização de plataformas eletrónicas de mensagens instantâneas, pela Administração Pública, no quadro jurídico vigente. 2. Regime(s) jurídico(s) aplicável(eis). 2.1. Primeira situação. 2.2. Segunda situação. 2.3. Terceira situação. 2.4. Quarta situação. Nota conclusiva. |