Biblioteca STA


34CUN
Analítico de Monografia
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MIRANDA, Jorge
Princípio da igualdade e tributação dos ministros de culto / Jorge Miranda
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.437-463; 25cm .-


DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA, MINISTRO DO CULTO, ISENÇÃO FISCAL, IRS, CONCORDATA RELIGIOSA, SANTA SÉ, CULTOS RELIGIOSOS