34CUN Analítico de Monografia 4931 | |
MIRANDA, Jorge Princípio da igualdade e tributação dos ministros de culto / Jorge Miranda In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.437-463; 25cm .- DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO, PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA, MINISTRO DO CULTO, ISENÇÃO FISCAL, IRS, CONCORDATA RELIGIOSA, SANTA SÉ, CULTOS RELIGIOSOS |