347.63CAP
Monografia
3192
CAPELO, Maria José de Oliveira
Interesse processual e legitimidade singular nas acções de filiação / Maria José de Oliveira Capelo.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996.- 292p. ; 23cm. - (Studia Juridica ; 15)
ISBN 972-32-0718-4 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, FILIAÇÃO / Portugal, LEGITIMIDADE SINGULAR / Portugal
Parte I- O interesse processual. Cap.I- A autonomia do interesse processual em face da legitimidade. Sua caracterização. Cap.II- O interesse processual e os tipos de tutela jurisdicional. Parte II- A legitimidade singular. Cap.I- Legitimidade como pressuposto processual. Cap.II- A relação material controvertida e o vínculo trilateral de filiação. Cap.III- A doutrina portuguesa e o modo de aferição da legitimidade. Cap.IV- As situações legitimantes activas e passivas.