Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P67_49


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
BMJ - Legislação
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, (Jun.1980), p.5-199
Estante n.º 6. Suplemento ao Boletim n.º 298


LEGISLAÇÃO / Portugal

Legislação do ano de 1980: Estatutos dos Deputados; Recenseamento Eleitoral; Código da Contribuição Industrial; Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola; Código do Imposto de Mais-Valias; Código do Notariado.