343.2FERv.2$2
Monografia
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FERREIRA, Manuel Cavaleiro de
Lições de direito penal / Manuel Cavaleiro de Ferreira.- Lisboa : Verbo, 1989.- 232p. ; 24cm
2.v.: Penas e medidas de segurança. (Ano lectivo de 1987-1988 na Faculdade de Ciências Humanas da U.C.P.)
(Broch.) : 1750$0
DIREITO PENAL / Portugal
2.v.: Tit. I: A RESPONSABILIDADE PENAL E A SUJEIÇÃO A MEDIDAS DE SEGURANÇA. Cap. I- A responsabilidade criminal. Cap. II- Sujeição a medidas de segurança. 1- A perigosidade criminal. 2- Classificação dos delinquentes perigosos. Tit. II: DAS PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA E SUAS ESPÉCIES. Cap. I- As penas e suas espécies. Cap. II- As medidas de segurança e suas espécies. - Tit. III: SUBSTITUIÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENAS. Cap. I- A espécie de pena e a pena aplicável (penalidades). Cap. II- Variação da medida legal da pena. Cap. III- A aplicação da pena. 1- Âmbito da aplicação da pena. 2- Critério legal para aplicação judicial das penas. Cap. IV- As circunstancias do crime. 1- O facto como facto típico e como facto circunstanciado. 2- As circunstancias comuns e as circunstancias especiais. 3- Concurso de circunstancias. Cap. V- Reincidência. Cap. VI- Concurso de penas. Tit. IV: EXECUÇÃO,
MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DAS PENAS E DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. - Cap. I- Execução, modificação e extinção das penas. 1- Execução das penas. 2- Modificação das penas. 3- Extinção do procedimento criminal e da pena. Cap. II- Execução, modificação e extinção das medidas de segurança.