PP016
Analítico de Periódico
P87_64
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HORTA, Raúl Machado
Estrutura, natureza e expansividade das normas constitucionais / Raúl Machado Horta
O Direito, Lisboa, a.124 n.I e II (Jan.-Jun.1992), p.87-109
Estante n.º 27
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO, NORMA CONSTITUCIONAL
I. Estrutura, validez e vigência. II. Natureza da norma constitucional. III. Normas programáticas. IV. Localização das normas programáticas na Constituição Federal de 1988. V. Constituição e normas anteriores. VI. Vigência parcial da legislação anterior e o princípio geral do regime. VII. Desconstitucionalização. VIII. Permanência e mudança da norma constitucional. IX. Normas centrais. X. Constituição expansiva. XI. Constituição plástica.