340.132.3MAC
Monografia
1244
MACHADO, J. Baptista
Sobre a aplicação no tempo do novo código civil : casos de aplicação imediata : critérios fundamentais / J. Baptista Machado.- Coimbra : Almedina, 1968.- 374p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, DIREITO TRANSITÓRIO / Portugal, RETROACTIVIDADE DA LEI, APLICAÇÃO DA LEI
Justificação. Estudo I - DA APLICAÇÃO IMEDIATA DO Nº3 DO ART. 1696º. MODO DE REALIZAÇÃO DOS DIREITOS. A - Enunciado do problema e da respectiva solução. B - O problema em face do Art. 14º do Decreto-Lei nº 47344. C - O problema em tese geral e em face do Art. 12º do Cod. Civil. D - Conclusão. Estudo II - QUADROS FUNDAMENTAIS DO DIREITO TRANSITÓRIO. 1 - Noções Preliminares. II - Principais regras de direito transitório. Secção I - Situações jurídicas já constituídas ou extintas. Secção II - Situações jurídicas em curso de constituição ou de extinção. Secção III - Situações jurídicas inteiramente novas. Secção IV - Modo de realização dos direitos e concurso aparente de leis aplicáveis. Secção V . Outras questões de direito transitório. Conclusões.