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FONSECA, Guilherme da, e outro Diálogo judicial : efeito da desterritorialização do poder do Estado? Crise da Constituição da República Portuguesa? (Outros níveis de protecção dos direitos fundamentais - breves notas) / Guilherme da Fonseca, Miguel Bettencourt da Camara. PODER DO ESTADO, DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Nótula sobre a protecção dos direitos fundamentais no pós-segunda Grande Guerra. 2. A internacionalização das diversas ordens jurídicas estaduais e a multiplicação de quadros de referência normativa - breves apontamentos. 3. A nossa Constituição de 1976 e o tema da "crise do constitucionalismo" - breve nota. 4. Síntese conclusiva. |