PP010
Analítico de Periódico
P88_37
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MIRANDA, Francisco Javier Forcada
Subtração internacional de menores : exceções ao retorno e violência intrafamiliar / Francisco Javier Forcada Miranda
Julgar, Lisboa, n.37 (Jan.-Abr. 2019), p.77-96
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, DIREITO PENAL DOS MENORES, SUBTRAÇÃO DE MENOR, RAPTO INTERNACIONAL, DIREITO DOS MENORES, DIREITOS DA CRIANÇA, MENOR, RISCO, PROVA PERICIAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONVENÇÃO DE HAIA, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
Trata-se, no presente texto, das exceções ao retorno da criança, em caso de rapto internacional, identificando-as como sendo as de maior controvérsia e debate, no âmbito da aplicação da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. Começando por indicar os principais objetivos das exceções e o consenso internacional sobre algumas respetivas traves-mestras, o autor centra-se, em particular, na exceção do artigo 13º, nº 1, alínea b), da Convenção e, sucessivamente, na sua articulação com o Regulamento Bruxelas II bis e com a Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores. Desenvolve, em seguida, o tema da prova do risco grave, designadamente no que respeita à prova pericial, deixando recomendações práticas. Seguem-se considerações sobre as especialidades da invocação da violência doméstica no âmbito da exceção do artigo 13º, nº 1, alínea b) da Convenção. Termina com uma breve referência à jurisprudência mais relevante, neste domínio, dos tribunais espanhóis.