34 FRA
Analítico de Monografia
5329
MARTINS, Margarida Salema d'Oliveira
As entidades adjudicantes (Estado, institutos públicos e municípios) nos contratos públicos / Margarida Salema d'Oliveira Martins
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco II - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.1055-1077.
DIREITO PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, ADJUDICAÇÃO
- 1.Considerações gerais. 2.O regime jurídico-comunitário dos contratos públicos e o seu âmbito subjectivo de aplicação - 2.1.O regime jurídico-comunitário - 2.2.O regime jurídico-administrativo português. 3.Os elementos subjectivos públicos da relação contratual pública. - [Em relação: Directiva 2004/17/CE, de 31 de Março e Directiva 2004/18/CE, de 31 de Março, ambos do Parlamento Europeu e do Conselho - relativas à adjudicação de contratos administrativos, em diversos sectores].