PP021
Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Jurisprudência
Tribuna da Justiça
Tribuna da Justiça, Lisboa, n.3 (Abril-Maio 1990), p.3-246
Estante n.º 19
RESPONSABILIDADE CIVIL, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, LEGISLAÇÃO PENAL, CONTRATO PROMESSA
Apontamentos sobre o contrato de agência - M. Januário C. Gomes (p.9-35); Responsabilidade civil do médico: recolha de órgãos e transplantação - Manuel António Lopes Rocha (p.37-53); Comemorar a Declaração Universal dos Direitos do Homem: porquê? para quê? - Luis Lingnau da Silva (p.54-60); Direito à saúde e os consumidores - Mário Frota (61-77 ); Breve nota sobre o Direito Penal vigente em matéria de droga - Miguel Pedrosa Machado (p.78-80); Alguns aspectos concretos da aplicação da legislação penal sobre droga - Carlos Almeida (p.81-89); Não pagamento atempado do preço em contrato-promessa - L. P. Moitinho de Almeida (p.90-94); A alcoolémia do condutor do veículo seguro e o reembolso da seguradora e o reembolso da seguradora - Alfredo Gaspar (p.95-96);